Decisão é resposta a uma ação do
Ministério Público, que identificou falhas na prestação de serviço, com
interrupções diárias, desde o final do ano passado.
A Justiça determinou que a Sanepar
regularize, em 30 dias, o fornecimento de água à população de Assaí, no
norte do Paraná. A decisão liminar, expedida na última terça-feira (28),
é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de
Justiça da comarca, que identificou diversas falhas na prestação do
serviço. Além da companhia de saneamento, a Prefeitura de Assaí também
foi requerida na ação do Ministério Público.
A apuração da Promotoria de Justiça sobre a situação teve início no
final do ano passado, quando foi instaurado inquérito civil a partir do
qual se verificou que a questão foi se agravando com o passar do tempo,
chegando, inclusive, a serem registradas interrupções diárias no
fornecimento de água à população, algumas vezes em períodos superiores a
12 horas. A justificativa apresentada pelo órgão estadual foi a baixa
pressão no sistema de distribuição, sendo necessárias obras para a
solução do problema. No curso do inquérito civil, a Sanepar apresentou
cronograma com previsão de conclusão das obras apenas em 2029. Antes da
judicialização da questão, segundo o Ministério Público (MP), foram
solicitadas, sem sucesso, providências da Sanepar e também da
prefeitura.
A decisão liminar determinou também que o município adote as
providências necessárias para a regularização total do serviço de
fornecimento de água potável à população, ainda que de forma
emergencial, por providências de caráter provisório, desde que
respeitada a legalidade das medidas. As informações são da promotora
responsável pela ação, Bruna Britto Martins.
A CBN procurou a assessoria de imprensa da Sanepar atrás de uma
posição da empresa, mas não obteve retorno até o fechamento da
reportagem. Na Prefeitura de Assaí, ninguém foi encontrado para comentar
o assunto.
Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.
fonte cbn londrina
